Setor hoteleiro sugere medidas para desenvolver o setor e gerar mais empregos

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A diretoria do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) reuniu-se, em Brasília, com o Ministro do Turismo, Henrique Alves, com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), com o Deputado Alex Manente, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados (CTUR), e com o Deputado Herculano Passos, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. Além disso, o presidente do FOHB, Sr. Manuel Gama, participou de audiência pública na CTUR para debater a expansão, os investimentos e os desafios encontrados pela hotelaria no Brasil. Durante as reuniões e a audiência pública, o FOHB apresentou a Agenda de Competitividade das Redes Hoteleiras do Brasil, que traz as demandas do setor para aumentar a competitividade do turismo brasileiro.

O estudo traz 12 pontos que o setor considera como essenciais para atrair mais hóspedes, tanto brasileiros quanto estrangeiros, e dar mais solidez ao setor, gerando mais empregos e consequente impacto positivo no PIB brasileiro. Os representantes do FOHB também pediram mais esforços do governo para melhorar a educação, segurança e infraestrutura do País.

“Esses são pressupostos básicos para que o setor turístico tenha mais competitividade”, explica Manuel Gama, Presidente do FOHB.

Participaram também das reuniões o Presidente do Conselho do FOHB, Roberto Rotter (Rede Plaza), o vice-presidente de Desenvolvimento Setorial, Rafael Guaspari (Atlantica Hotels), o vice-presidente de Desenvolvimento de Talentos, Eduardo Campos (Rede Slaviero) o vice-presidente de Estudos & Tendências, Patrick Mendes (Accor), o vice-presidente de Marketing e Distribuição, César Nunes (Royal Palm Plaza), os conselheiros Alexandre Gehlen (Intercity), Alexandre Solleiro (BHG), Jayme Canet Neto (Rede Deville) e a Diretora Executiva, Flavia Matos.

Conheça os pontos que compõem a Agenda de Competitividade das Redes Hoteleiras do Brasil

Ampliação do parque hoteleiro nacional

Facilitação de acesso e da informação quanto às linhas de financiamentos do BNDES, da criação de ambiente favorável à entrada de investidores estrangeiros e da identificação de alternativas de desenvolvimento do parque hoteleiro, tais como o FUNGETUR, visto que os juros aplicados nos financiamento dos bancos comerciais inviabilizam a construção de novos  empreendimentos hoteleiros.

Fortalecimento do modelo de investimento pulverizado

É preciso dar mais segurança jurídica aos condo-hotéis que nasceram como uma forma de ampliar a oferta de hotéis no país, e hoje representam 44% dos empreendimentos de rede do Brasil.

Capacitação e qualificação da mão de obra do setor hoteleiro

Concessão de incentivos fiscais para empresas que investem na capacitação e qualificação de seus colaboradores.

Isonomia entre hotelaria e sharing economy

O FOHB acredita na necessidade de regulação condizente com o segmento e as condições seguras para ofertar esses empreendimentos.

Desoneração da folha de pagamentos

Manutenção da alíquota de 2% para o setor hoteleiro e inclusão dos condo-hotéis no Plano Brasil Maior. O impacto da majoração da alíquota para 4,5% acarretará na diminuição dos postos de trabalho, além de levar, a médio e longo prazo, à diminuição dos investimentos previstos.

Alteração da obrigação de 10% de quartos adaptados em hotéis prevista na Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão)

Essa obrigação gera um impacto de R$ 1 bilhão para o setor, ao mesmo tempo em que experiências internacionais de países com mercados turísticos consolidados demonstram a tendência de escalonamento de quartos adaptados, levando em consideração a quantidade total de quartos, além de percentuais gerais menores ao disposto na lei sancionada.

Flexibilização de vistos para estrangeiros

A burocracia brasileira é um dos fatores que afetam negativamente a competitividade do Brasil como destino turístico, dos 44 países da América Latina, apenas outros 5 países exigem visto aos EUA, por exemplo.

Participação da iniciativa privada na elaboração de estratégias e condução de atividades de promoção turística do Brasil

O FOHB acredita em um novo modelo de gestão da Embratur, incluindo a participação da iniciativa privada na tomada de decisão durante a elaboração de planos de marketing – tanto para mercados domésticos como internacionais.

Regulamentação do trabalho de curta duração.
O turismo, como atividade sazonal, requer a contratação de profissionais por períodos determinados.

Regulamentação das gorjetas – PLC 57/2010

Regulamentação das gorjetas para integrá-la oficialmente à remuneração dos funcionários, trazendo segurança jurídica aos hotéis sem onerar o setor. O FOHB pede a aprovação, com ajustes, do substitutivo proposto pelo Senador Ricardo Ferraço na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Esses ajustes são necessários para que não haja margem de interpretações diversas nos temas que o projeto visa regular. 

Regulamentação da cobrança de direitos autorais na hotelaria

Os critérios e percentuais de cobrança das áreas coletivas e unidades habitacionais devem ser mais claros, levando-se em consideração que a música não se insere como fator de mercancia e nem sequer para obtenção de lucro direto ou indireto dos hotéis, não servindo como elemento essencial para captação de clientela. 

Alterações na Lei Geral do Turismo

Desburocratização da forma de obtenção do CADASTUR e inclusão da necessidade de tempo operacional para arrumação dos quartos dos hotéis, serviço que é prestado ao hóspede no início da hospedagem e que deve ser incorporado ao período da diária.

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