O governo federal publicou uma medida provisória (MP) que diminui a tributação sobre os gastos de brasileiros em viagens internacionais. A redução do imposto será de 25% para 6% a partir de 2023. Na prática, alguns serviços de viagens no exterior ficarão mais baratos, como diárias de hotéis e aluguéis de carro.

De acordo com a nova MP, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, será reduzida a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) que incide nas remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens fora do país.

Ou seja, com a queda do IRRF, quando o viajante pagar por uma diária de hotel em uma agência de turismo, seja por site ou em loja física, o custo final será menor. O trade de turismo no Brasil buscava por essa redução há três anos.

O anúncio da medida provisória foi feito na quarta-feira pelo ministro do Turismo, Carlos Brito, durante a exposição da Abav. O governo não divulgou qual será o impacto financeiro dessa alteração para a União.

Com a medida, a alíquota passará por alterações durante cinco anos. Nos anos de 2023 e 2024, a alíquota será reduzida de 25% para 6%. Depois, terá um crescimento de 1% ao ano.

• 2023 e 2024: alíquota de 6%
• 2025: alíquota de 7%
• 2026: alíquota de 8%
• 2027: alíquota de 9%.

A alteração na tributação busca melhorar a competitividade das agências brasileiras de turismo após dois anos de pandemia, conforme o governo federal.

De acordo com a nova MP, a mudança também é válida para pagamentos feitos por brasileiros a pessoas físicas ou jurídicas instaladas no exterior para cobertura de gastos pessoais durante viagens de turismo e de trabalho, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Não ficou claro como será cobrado o imposto nos gastos acima do valor permitido.

Vale lembrar que toda medida provisória tem validade de até quatro meses e, nesse período, precisa ser aprovada no congresso para ser transformada definitivamente em lei.

Pedidos de redução do IRRF

A alta tributação que estava sendo aplicada sobre as remessas, de 25%, prejudicava as operações internacionais feitas pelas agências brasileiras, que fazem a intermediação das reservas de hotéis e contratação de passeios.

Na prática, a alíquota tornava os serviços cerca de 33% mais caros do que se fossem pagos no destino final em dinheiro. Como muitas reservas são pagas com cartão e antecipadamente, o brasileiro acabava pagando mais para viajar para fora.

O imposto em questão chegou a ser zerado de 2010 a 2015. Entretanto, em 2016 a alíquota passou para 25%. Com isso, o setor lutou pela redução e conseguiu que o imposto baixasse para 6% ainda em 2016.

A problemática piorou em 2019 (com efeito em 2020), quando o imposto subiu novamente para 25%. Desde então, o trade de turismo brasileiro buscava diminuir a alíquota. Em janeiro de 2022 o governo federal vetou mais uma vez a redução do IRRF, até que agora, em setembro, publicou a medida provisória com validade a partir do próximo ano. Será que agora é pra valer?